Secretário Rogério Amato
Escolhido para ser o primeiro entrevistado do Portal da Rede Social São Paulo, o Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Rogério Amato, explica como surgiu a iniciativa de trabalhar em rede pelo desenvolvimento social em todo o estado. Unindo o Primeiro, o Segundo e o Terceiro Setor, a Rede Social São Paulo conta agora com a rede V2V, desenvolvida pelo Portal do Voluntário para fortalecer ações sociais. Esta tecnologia, que permite a conexão entre pessoas e instituições, servirá de ferramenta para que todos possam compartilhar idéias, divulgar projetos, realizar ações em conjunto e formar laços. "O portal é um sonho desde o primeiro momento. É fundamental para que essas pessoas se falem de uma maneira organizada,
para que desenvolvam projetos comuns. E assim, essas experiências serão multiplicadas de uma forma simples e barata. A comunicação é o combustível do movimento", declara o Secretário.
RSSP: Como surge e o que atrai o Primeiro, o Segundo e o Terceiro Setores em torno da Rede Social São Paulo?
Rogério Amato: A Rede Social São Paulo surge em 2003, quando minha antecessora na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, a Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, convida 32 grandes organizações do Segundo Setor para que juntos pudéssemos definir o que fazer em parceria com o governo para aumentar a eficiência das diversas iniciativas já existentes, como diminuir a pobreza, a vulnerabilidade e contribuir efetivamente para o desenvolvimento social em todo o estado.
Havia muitas entidades e movimentos desenvolvendo trabalhos isoladamente como a REBRAF - Rede Brasileira de Entidades Assistenciais Filantrópicas e o Movimento DEGRAU - Desenvolvimento e Geração de Redes, por exemplo. Descobrimos que já existia uma rede virtual, mas essa rede estava desconectada, onde cada um fazia, o seu projeto. Mas nunca havíamos tido a possibilidade de pensar conjuntamente numa causa que pudesse abranger todos os setores.
Desde então, muitas coisas foram aprendidas nesse processo: que é preciso criar um movimento que não tenha dono, no qual todos podem e têm que participar. E o mais importante: tem que ter valores. Porque o que une entidades tão diferentes, são os valores comuns. Uma outra estratégia é que um grupo não funciona se não tiver um projeto comum. Foi a partir destes fundamentos que essas entidades começaram a se unir ao projeto da Rede Social São Paulo. O seu planejamento estratégico parte de que todos têm direito a uma primeira chance para desenvolver seu potencial.
RSSP: Como se deu o processo de entendimento da importância de atuar em rede?
Rogério Amato: Percebemos que, para sermos efetivos, faltavam outras áreas além do 2º Setor. Era necessário envolver os Conselhos Municipais de Direitos, os Conselhos Tutelares e, principalmente, o governo em todas as suas esferas: municipais, estadual e federal. Este formato teve um tempo de amadurecimento para que fosse entendido na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (Seads). Temos outros projetos menores, bem-sucedidos, mas que precisam ser complementados por um que responda à complexidade dos temas sociais. Agora, o grupo encontra-se alinhado e, portanto, atuando em rede.
“...a nossa Constituição diz que a criança e o adolescente são prioridades. Tanto é assim que se criou o Estatuto da Criança e do Adolescente...”
RSSP: Por que a Rede Social São Paulo elegeu como primeiro desafio a defesa dos direitos da criança e do adolescente?
Rogério Amato: A primeira missão da Rede Social São Paulo foi trabalhar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) porque existe um consenso: ninguém é contra o trabalho conjunto pela criança e adolescente.
Depois, estamos lidando com o presente e o futuro; a curto, médio e longo prazos do nosso país. E uma terceira razão é que a nossa Constituição diz que a criança e o adolescente são prioridades. Tanto é assim que se criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente para assegurar esses direitos. O que pouca gente sabe é que o ECA não foi uma lei formulada pelo Legislativo na Constituição de 1988. O ECA veio dois anos depois, fruto de uma ação popular. Milhares de pessoas trabalharam na elaboração desse documento, que é um dos mais bem feitos do Brasil. Nós temos uma legislação bastante avançada, que se expressa no ECA, formulado pelas melhores cabeças deste país.
Mas freqüentemente se esquece as primeiras páginas do Estatuto, que atestam ser um pressuposto assegurar que a criança e o adolescente tenham seus direitos preservados. Pula-se direto para as outras que tratam de liberdade assistida. Porém, se você não tem um Sistema de Garantia de Direitos, você não tem o resto. É pré-condição para a existência de todo o Estatuto.
RSSP: Como se percebe que o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente está funcionando?
Rogério Amato: É quando você tem todos os agentes sociais trabalhando como um sistema. Em cada cidade, o delegado, a professora, a diretora da escola, a prefeitura, a assistente social, as associações, o juiz, o conselho tutelar, etc; mais as estruturas permanentes de governo, - saúde, educação, trabalho, do estado e da prefeitura. Ou seja, em cada cidade existe uma estrutura com uma média de 100, 150 pessoas que são aquelas que têm o dever de cuidar da criança e do adolescente. Outras, que têm por opção de vida cuidar e que voluntariamente cuidam, como é o caso dos membros das ONGs, etc. Agora imagine todos se conhecendo, se reconhecendo e trabalhando juntos. Isso é o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente funcionando.
RSSP: Como é possível cumprir o ECA em todo o estado, tendo em vista tantas desigualdades locais e sócio-econômicas?
Rogério Amato: É preciso garantir que o SGDCA funcione. E isso só pode acontecer se todos os agentes trabalharem juntos em cada cidade. Mostrar que tudo o que se refere à criança e ao adolescente como drogas, gravidez precoce, evasão escolar, liberdade assistida, Febem, etc., tudo merece uma resposta articulada. A idéia é a seguinte: mexeu com um garoto, o problema é meu. O problema não é só do pai, da mãe, da escola ou da Febem.
Hoje nós temos muito claro que nenhum governo consegue dar conta do recado sozinho. Nem mesmo uma entidade isolada, nenhuma prefeitura, ou empresa consegue. Existe uma cultura do isolacionismo que levanta muros. Isso tem que ruir, essas paredes têm que ser derrubadas. Se isso não acontecer nós nunca teremos um Sistema.
Então, a Rede Social São Paulo foi procurar quem mais conhece o assunto para enxergar a solução desse problema. O Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância, naquele momento, estava desenvolvendo um projeto piloto de uma metodologia para fazer com que o Sistema de Garantias funcionasse. Isso não fomos nós que inventamos, já estava lá. Já havia acontecido um primeiro encontro com os magistrados em Brasília e, depois outro em Russas, no Ceará, se não me engano. A partir daí foi contratada uma empresa, a Oficina de Idéias, para desenvolver uma metodologia chamada Aprimorar, que junta essas 150 pessoas que compõem a rede de atendimento à criança e ao adolescente em cada localidade.
“Hoje nós temos muito claro que nenhum governo consegue dar conta do recado sozinho. Nem mesmo uma entidade isolada, nenhuma prefeitura ou empresa consegue."
RSSP: O que faz a metodologia Aprimorar?
Rogério Amato: De uma maneira lúdica e interessante ela junta essas pessoas que fazem parte do SGDCA. Tudo começa pela convocação. E esse é um dos grandes problemas. Como você faz para chamar o juiz, o delegado, os conselhos para participar? Como convencer toda essa gente que é importante parar tudo para trabalhar juntos nesta proposta por dois dias?
Então, foi desenvolvida uma técnica para fazer a convocatória. Durante dois dias, esse pessoal trabalha junto, para se conhecer. Em seguida, é preciso entender um pouco do que acontece com os principais agentes. Os participantes falam e começam a entender o que pode e o que não pode fazer um juiz, por exemplo. Com isso desenvolve-se um raciocínio crítico, para tentar entender o que cada um faz. Começam a perceber que o delegado não pode tudo, a professora não pode tudo, nem o prefeito pode tudo. Mas percebem também que podem muita coisa e, juntos, podem muito mais.
A partir daí, eles começam a vencer os desafios. O melhor dessa metodologia é fazer com que todos falem. E o que está em jogo não é a experiência magistral, e sim a vivência que cada um tem na sua área. Você pode expressar opiniões, e até sensações. É uma aula de convivência e reconhecimento. O princípio norteador é que é necessário ter valores democráticos por trás disso. Sem democracia isso não existe.
“...o delegado não pode tudo, a professora não pode tudo, nem o prefeito pode tudo. Mas percebem também que podem muita coisa e, juntos, podem muito mais.”
RSSP: Quais os resultados obtidos pelo Projeto até o momento?
Rogério Amato: Como resultado, já temos a história do processo. Nós estamos treinados para obter resultados numéricos e coisas que têm começo, meio e fim. Existem muitos resultados numéricos, mas nosso grande resultado é a formação desse grupo que começa a atuar.
Aí, você começa a ver o testemunho dessas pessoas que dizem “...olha antigamente eu não sabia como falar com o fulano, e hoje eu passo a mão no telefone e falo com ele, e resolvo o problema”. Ou “Nossos assuntos demoravam muito tempo para serem resolvidos e hoje não”. Crianças que têm seus direitos violados de alguma forma passaram ter um roteiro de atendimento mais rápido e eficiente.
RSSP: O que ficou de aprendizado após esta primeira etapa?
Rogério Amato: A gente aprendeu que uma iniciativa dessas, existem três pilares. A logística é o mais simplório de todos mas, sem ela, não se faz nada. É como no circo: tem uma equipe que chega antes, monta a estrutura, prepara tudo e depois sai. O segundo pilar é a aplicação da metodologia em si. Tem que ter bons aplicadores, gente que tenha obsessão pelo resultado. E o terceiro é a comunicação.
Quando vamos para um determinado município, temos que divulgar as ações nos veículos de comunicação daquela cidade, criar uma mobilização. A cultura da mídia ainda é só de cobrir o evento, mas o papel da mídia tem que ser o de estar junto, de entender o que está se passando, de ser um dos agentes do Sistema de garantias, como preconiza o Estatuto. Outro aprendizado é que o processo não termina. O sistema de aprimoramento é constante e não tem limites de perfeição.
“...o processo não termina. O sistema de aprimoramento é constante e não tem limites de perfeição."
RSSP: Quais as metas prioritárias para 2007?
Rogério Amato: Os esforços têm um objetivo: fazer com que o Condeca se aproprie do processo até o final de 2007. Este ano estamos nos concentrando nas áreas metropolitanas. Principalmente, na região metropolitana de São Paulo que é um enorme desafio. No interior, de uma maneira ou de outra, existe uma articulação. De certa forma, as pessoas se conhecem. Na região metropolitana de São Paulo não é assim, dada as dimensões, a complexidade, à concentração de renda, a vulnerabilidade, os índices todos, etc.
RSSP: Qual a contribuição que se espera deste novo portal para que a Rede Social São Paulo atinja os seus objetivos?
Rogério Amato: O portal é um sonho desde o primeiro momento. É fundamental para que essas pessoas se falem de uma maneira organizada, para que desenvolvam projetos comuns. E assim, essas experiências serão multiplicadas de uma forma simples e barata. A comunicação é o combustível do movimento.
Quando se fala em comunicação, a maioria das pessoas entende relações públicas. Surge aí um trabalho que começou no Comunidade Solidária com a Dra. Ruth Cardoso, que é o Portal do Voluntário. Esse portal tem todas as ferramentas para fazer com que as pessoas troquem experiências, se comuniquem, se falem. É uma parceria.
RSSP: Qual seria o segundo desafio que a Rede Social São Paulo elegeria e quando isso poderia acontecer?
Rogério Amato: O próximo desafio ainda está em aberto. Existe uma tendência que seria desenvolver uma política para idosos. Quando se fala em idosos, que também têm um Estatuto, percebe-se que não existe a mesma clareza de quando se fala de crianças e adolescentes porque a gente não se vê como um idoso. Hoje, nascem muito menos crianças.
Nos últimos dez anos a rede estadual pública de ensino passou a ter um milhão a menos de crianças matriculadas. Uma porque nasceu um milhão a menos e outra, que não tem mais crianças fora da escola. Por outro lado, teremos um milhão a mais de idosos. Esses idosos serão, no futuro, as crianças malcuidadas de hoje. Estou achando que nosso próximo desafio terá que levar em conta esta realidade. Mas isso é o grupo que vai decidir.
