Adoção Legal
O Projeto Recriar é uma organização que tem o objetivo de assistir crianças abandonadas, promovendo ações e destacando a questão da adoção no Brasil. Leia a entrevista com Eliana Salcedo, presidente do Recriar, e saiba como adotar uma criança, o que dizem as leis e, entre outras questões, as escolhas na hora da adoção.
Rede Social São Paulo – Quando foi criado o Projeto Recriar?
Eliana Salcedo – O Projeto oi fundado em 1996 com o objetivo de defender o direito de convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, a partir de uma pesquisa realizada nos abrigos do Paraná.
Rede Social São Paulo – Quais são os objetivos do Recriar?
Eliana Salcedo - Prevenir o abandono, desinstitucionalizar a criança e proporcionar acolhimento institucional por meio da reinserção familiar ou colocação em família substituta. Temos como meta também incentivar o apadrinhamento afetivo. Estas ações estão de conformidade com o artigo 4º do ECA.
Rede Social São Paulo – Quais ações são promovidas para alcançar esses objetivos?
Eliana Salcedo – Somos um grupo de apoio à adoção. Em 1996, iniciamos reuniões públicas como forma de sensibilizar a sociedade para uma cultura saudável de adoção. Até 2005, preparávamos um curso de reflexão para casais pretendentes. Cumprimos com o nosso papel como sociedade civil organizada dando início a este movimento. A partir de agosto de 2005, a Associação dos Magistrados do Paraná assumiu o curso. Realizamos em 2002, 2005 e 2006, ações educativas e informativas por meio de jornadas sobre adoção voltadas para os universitários, acadêmicos de psicologia, de serviço social, e outros; fizemos uma campanha de adoção de crianças maiores em 2003, obtendo uma resposta positiva do Judiciário, que nos informou, posteriormente, que tinha aumentado em 30% o número de adoções de crianças maiores no Brasil; realizamos, ainda, um projeto piloto em 2006 com pais adotivos a fim de auxiliar o pós-adoção, que terá continuidade em março de 2008.
Rede Social São Paulo – Quem pode adotar e quem pode ser adotado?
Eliana Salcedo – Os interessados em adotar uma criança precisam procurar a Vara da Infância e Juventude de seu município. Qualquer pessoa maior de 21 anos pode adotar. É preciso ter uma diferença de idade de 16 anos da criança a ser adotada.
Rede Social São Paulo – O que diz a legislação e quais são os documentos necessários para a adoção?
Eliana Salcedo – São os documentos comuns que possam trazer um mínimo de garantia de que os interessados são pessoas idôneas, cumpridoras de seus deveres sociais como cidadãos comuns e que estejam com uma motivação real para a adoção. Não precisam ser ricos, mas precisam apresentar uma renda mensal que possa dar conta de cuidar de uma ou mais crianças e/ou adolescentes.
Rede Social São Paulo – Quais são os riscos de receber uma criança para criar diretamente da mãe biológica ou de terceiros sem a influência do Juizado da Infância e Juventude?
Eliana Salcedo – Esta é uma forma de adoção ilegal. Acontece muito, principalmente nos hospitais, onde médicos e enfermeiras que desconhecem as leis pensam que estão colaborando com a criança e com a família receptora, mas, na realidade, isto se constitui em crime.
Rede Social São Paulo – Como é possível colaborar com o projeto?
Eliana Salcedo – Sendo voluntário e contribuindo financeiramente. Os pais adotivos podem ajudar dando depoimentos sobre a adoção realizada para sensibilizar outros. Contamos com parcerias com o Poder Judiciário, a promotoria, os Conselhos de Direitos, os Conselhos Tutelares e a mídia paranaense.
Rede Social São Paulo – Quantas crianças são adotadas, por ano, no Brasil?
Eliana Salcedo – Infelizmente, apenas 10% do total de crianças/adolescentes que se encontram em acolhimento institucional são adotadas. Além disso, ainda existe muito preconceito: os pais adotivos costumar evitar crianças maiores de 5 anos, negras e pardas.
Rede Social São Paulo – O que podemos esperar do futuro do Projeto Recriar?
Eliana Salcedo – Nós temos muito amor para dar. Estamos participando no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente articulando com a sociedade e o poder público na instância municipal e estadual. Trazemos, também, o projeto de apadrinhamento afetivo aprovado pelo Conselho por meio da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA). Para o nosso futuro, adianto dizendo que pretendemos atuar juntoa adolescentes grávidas e temos o sonho de expandir o projeto para que possamos ajudar, cada vez, mais as crianças e adolescentes do nosso Brasil.
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