Instituições de Agudos recebem fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Campanha Ação Legal arrecadou verba proveniente das destinações do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas
O município de Agudos acaba de repassar a quantia de R$147.673, 20 para cinco instituições da cidade. O dinheiro é fruto da Campanha Ação Legal, em que empresas e pessoas físicas tiveram a oportunidade de destinar parte de seu Imposto de Renda para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Realizada pela primeira vez em 2008, a campanha promoveu palestras e uma divulgação intensa na mídia, com o objetivo de angariar fundos para o CMDCA.
Para dar início às atividades, um representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA) foi convidado para uma palestra no primeiro semestre de 2008. Segundo Fábio Motta, presidente do CMDCA, a intenção era conhecer o trabalho de cidades que já haviam aplicado programas de destinação do Imposto de Renda, e aprender com a experiência de outros. Para ele, é muito importante que diferentes instâncias da sociedade participem da iniciativa. “Contamos com o apoio de juízes, autoridades municipais e da Rede Social de Agudos, nossa parceira na campanha. Como a cidade é pequena, a reunião de atores variados gera credibilidade, motivando mais gente a participar”, afirma.
Visando a credibilidade, o CMDCA convidou também Celso Pegoraro, supervisor do Programa de Educação Fiscal da Receita Federal para falar à sociedade civil. A intenção era assegurar a legalidade do processo, que permite que pessoas físicas destinem 6% de seu IR e pessoas jurídicas 1%. Para Motta, a vantagem de manter o dinheiro na cidade é que o contribuinte tem a possibilidade de saber exatamente onde seu dinheiro está sendo aplicado, fiscalizando e participando dos projetos. “O mais legal mesmo é conhecer os resultados”, afirma.
As instituições beneficiadas de Agudos foram a APAE, a Casa do Menor Renascer, a Associação Desportiva Independente de Agudos, o Centro de Ensino Superior de Agudos e o Centro de Formação Tide Setúbal. Todas as entidades estão registradas no CMDCA (o que significa que cumprem os parâmetros exigidos pela instituição) e se inscreveram para receber o repasse. O projeto de cada uma foi analisado por uma comissão especial.
Em 2009, a campanha continua. O plano é montar um material de divulgação baseado nos projetos contemplados, prestando contas do dinheiro investido e mostrando o que cada instituição realizou. No segundo semestre, intensifica-se a divulgação na mídia e as visitas a empresas, por conta do calendário fiscal. Quem quiser destinar parte do seu Imposto de Renda para o CMDCA deve se dirigir à Secretaria de Promoção Social (Rua Prefeito Antonio Condi, 628) para receber instruções e retirar seu boleto.
